Legislação

Mensalmente a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado de São Paulo – ABIH-SP coleta, processa, tabula e analisa os resultados apurados para diversos indicadores de desempenho setorial. Entre eles, taxa de ocupação, diária média e revpar são informadas para as diferentes macrorregi...

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Informe Volpatti – CCJC aprova redação final do PL 4719-2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (17/11), a redação final do PL nº 4.719/2024, de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). O projeto altera a Lei Geral do Turismo para acabar com a exigência cumulativa de requisitos para o cadastro de meios de hospedagem. Confira o que mudou no texto:

Novas regras de jornada de trabalho (decisão STF)

Decisão do STF mantém para 16/12/2026 o início das novas regras de jornada, com 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. Para hotéis e parques, a medida exige revisão de escalas, dimensionamento das equipes e negociação coletiva. A decisão prevê regras de transição e maior flexibilidade para negociar folgas, sem dispensar empreendimentos de funcionamento contínuo...

Apresentação do advogado setorial Leonardo Volpatti sobre os impactos da escala 5 X 2 na hotelaria

Material exclusivo liberado: Apresentação do advogado setorial Leonardo Volpatti sobre os impactos da escala 5 X 2 na hotelaria, durante Webinar realizado pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado de São Paulo, exibido ao vivo no dia 27/10, às 17h, via Zoom. O Portal do Hoteleiro mantém à sua disposição formulário para que você compartilhe dúvidas e opine quanto aos impactos d...

Nota à Imprensa

Entidades do turismo criticam a maneira e o momento da decisão sobre o fim da escala 6x1 e defendem diálogo, contratação e competitividade A Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil), o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis e o Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas manifestam preocupação e se posicionam contrariamente ao mo...

FPHOTEL

Material exclusivo liberado: A Emenda da Dep. Renata Abreu (PODE-SP) garante que a negociação coletiva continue regulando jornada e escala nesses setores, preservando empregos formais e a continuidade operacional do turismo brasileiro. Veja o material em PDF:

PEC 6×1

Material exclusivo liberado: Por que as novas regras trabalhistas correm o risco de impulsionar a informalidade no Brasil. Todos os países que adotaram redução de jornada tiveram como contrapartida redução de impostos ou desoneração da folha. Dados comparativos sobre a tributação do turismo em outros países

Volpatti – Jornada e Escala

Material exclusivo liberado: Governo decide enviar projeto próprio para extinguir escala 6x1 e acelerar tramitação no Congresso. Proposta deve prever jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso, sem redução salarial ou medidas compensatórias